A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Pena...

Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária ...

Acerca da lavagem de dinheiro, julgue os seguintes itens.De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, que pacificou o conflito dos disposi...

Para a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.

A respeito de crimes de mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução, com vínculo subjetivo entre os eventos, assinale a op...

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

Um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se en...

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absolut...

Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas...

Entende-se por autoridade a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil e militar, salvo em caráter transitório e sem remune...