Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204558208À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o de...1457941204558208Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o dever de probidade na administração pública, assinale a opção correta.ACabe aos conselhos regionais de farmácia, no exercício do poder de polícia, licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos.BO pagamento de multa resultante de autuação por agente de trânsito não implica a desistência da discussão judicial da infração.CA configuração de ato de improbidade administrativa requer que haja enriquecimento ilícito ou dano ao erário.DA ocorrência do ato de improbidade administrativa, em regra, viabiliza a reparação por dano moral coletivo.EEm razão do poder disciplinar da administração pública, é admissível que edital de concurso público proíba a participação de candidatos tatuados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443378Direito AdministrativoA apostila é ato utilizado para registrar alterações já previstas no contrato e que não modificam as estipulações contratuais originais, sendo dispens...Questão 457941204455023Direito AdministrativoÉ vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.Questão 457941204467070Direito AdministrativoO uso indevido da identificação funcional, em ilegítimo benefício próprio ou de terceiro, constitui infração disciplinar grave.Questão 457941204500199Direito AdministrativoÉ inexigível a inscrição dos atos constitutivos das fundações de direito público no registro civil das pessoas jurídicas, visto que a aquisição de sua...Questão 457941204502349Direito AdministrativoConsiderando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/20...Questão 457941204516526Direito AdministrativoAs fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgão...Questão 457941204546468Direito AdministrativoJosé, servidor de um órgão público, autorizou a entrada de uma amiga, Cristina, trabalhadora sem vínculo com o serviço público, em sua repartição. Cri...Questão 457941204595428Direito AdministrativoCaso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob ...Questão 457941204644248Direito AdministrativoTodo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facult...Questão 457941204667981Direito AdministrativoA jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta ...