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Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídic...
Das decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)I embargos.II recurso ordinário.III agravo.IV apelação.V recurso de revista.Assinale a opção c...
A ausência de assinatura do empregado nos cartões de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
Basta que, na reclamação trabalhista, os pedidos de Carla tenham sido formulados de modo certo, determinado e com valor correspondente para que o diss...
o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da pet...
Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.I É cabível recurso ordinário de decisões definitivas das varas ou tribunai...
Em dissídio coletivo, se opera tão somente coisa julgada formal. Assim, o mandado de segurança e a ação rescisória são os meios adequados para se atac...
Se a sentença estiver designada para determinado dia, com ciência das partes, sendo proclamada nesse mesmo dia e, independentemente, for publicada doi...
Assinale a opção correta no que diz respeito ao mandado de segurança no processo do trabalho.
Os prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração.