Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204558277De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à ...1457941204558277Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoDe acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), tendo como fonte recursos internacionais, o governo desse estado agiráAilegalmente, pois a PERS não permite o recebimento de recursos internacionais.Blegalmente, desde que os recursos internacionais não sejam a única fonte de incentivo do programa implantado.Clegalmente, pois o programa efetiva princípio expressamente previsto na PERS: o princípio da precaução.Dlegalmente, já que a implantação de programas dessa natureza é uma das diretrizes da PERS.Eilegalmente, porque a PERS não prioriza a educação ambiental, mas, sim, o incentivo da prática da logística reversa nos setores produtivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444181Legislação EstadualA respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204447213Legislação EstadualCom base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado d...Questão 457941204473633Legislação EstadualCom base na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), julgue o próximo item.Em regra, veda-se ...Questão 457941204542843Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 —, a emissão de nota ou cupom fiscal é dispensável qu...Questão 457941204542847Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito da possibilidade de concessão de isenção do pagamento do IP...Questão 457941204566174Legislação EstadualUm professor da carreira do magistério público do Distrito Federal poderá afastar-se de sua atividade para participar de programa de pós-graduação str...Questão 457941204603668Legislação EstadualJosé, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Ap...Questão 457941204629320Legislação EstadualA respeito da Ouvidoria Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204636936Legislação EstadualO servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as ins...Questão 457941204642960Legislação EstadualÉ vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.