Valdemar cometeu o crime de corrupção ativa, mas, como não é servidor público, a ele não se aplica a Lei n.º 8.429/1992.

Considerando o assunto tratado nos textos 6A4, assinale a opção correta acerca dos critérios de medição e de pagamento da contratação de TIC previstos...

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.A cri...

Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.

Determinado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 300.000.Nesse caso, a ...

A empresa poderá ser contratada por dispensa de licitação se a capacitação custar entre R$ 18.000 e R$ 25.000.

Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, r...

As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas em rol exemplificativo, cabendo ao agente público justificar a necessidade de contratação direta...

Com a rescisão contratual, o gestor poderia convidar, em ordem de classificação, as empresas detentoras das demais propostas classificadas no processo...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de servidores públicos, assinale a opção correta.

Contraria o princípio da publicidade dos atos da administração a condenação judicial de um agente público por ato de improbidade, em razão de ter esse...