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Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.
No regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de execut...
Em relação aos direitos e deveres dos agentes públicos, assinale a opção correta.
Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de...
Para licitar uma obra pública, a licitante deverá comprovar sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quant...
O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for entidade controlada indiretam...
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autorid...
Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.
Conforme o disposto no art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a sel...
Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que expl...
Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos ...