Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recur...

A apreciação do primeiro recurso administrativo apresentado pela empresa contratada configura exercício do poder de polícia administrativo.

O controle de mérito, também conhecido como controle de conveniência e oportunidade, é diretamente exercido tanto pelo controle interno quanto pelo co...

Acerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue os itens a seguir.A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa.

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os itens seguintes.O sist...

A ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.

O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição do concurso público pleiteado...

O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço mé...

A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.

Assim como ocorre com os atos legislativos, é possível a repristinação de ato administrativo, ou seja, a restauração de um ato administrativo que tenh...

O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciári...