Aos controles internos compete verificar a utilização dos recursos públicos, mas estão dispensados de analisar recursos ...

Cabe ao conselheiro relator presidir a instrução de processo de tomada ou prestação de contas e determinar, por despacho singular, as medidas necessár...

O controle externo estadual, a cargo da assembleia legislativa, será exercido com o auxílio do tribunal de contas estadual, ao qual compete julgar as ...

Acerca da relação existente entre o Poder Legislativo e os tribunais de contas no âmbito do controle externo, assinale a opção correta, considerando, ...

Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região administrativa do DF para outra. Parla...

Um terço dos ministros do TCU é escolhido pelo Poder Legislativo, enquanto dois terços são escolhidos pelo chefe do Poder Executivo.

É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ordenar a sustaçã...

Acerca do controle externo, assinale a opção correta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do presidente da República, pois aquele não julga pessoas...

Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de...