Em casos semelhantes, todos os aumentos dos custos relativos à obra são de responsabilidade exclusiva da contratada, raz...

Acerca do controle da administração pública e do controle externo no Brasil, assinale a opção correta.

A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.

Durante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e retirou os funcionários, materiais e equipamentos do canteiro, sem justif...

No caso de rescisão de contrato de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o fiscal técnico do contrato deve verificar o pagamento p...

O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido intentada ação de desapropriação parcial, restando área remanescente reduzida a superfície infer...

O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.

Se autoridade administrativa considerar necessária à instrução processual o afastamento do agente público do exercício de seu cargo ou função durante ...

O concursado que toma posse em cargo de uma organização pública sabe que está se inserindo em organização com alta longevidade quando comparada às emp...

Em face do princípio da isonomia, que rege toda a administração pública, o regime jurídico administrativo não pode prever prerrogativas que o diferenc...

Após autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás can...