Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204560494De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale ...1457941204560494Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: União EstávelDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.AÉ possível o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo vedado o casamento civil.BA união estável homoafetiva é vedada no ordenamento jurídico brasileiro: união estável consiste de uma relação entre homem e mulher, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.CComo não se trata de entidade familiar, a relação entre pessoas do mesmo sexo é uma sociedade de fato, inclusive com competência da vara cível, e não da de família, para eventual ajuizamento de ação.DA união entre duas pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar, com convivência pública, contínua, duradoura, com o objetivo de constituição de família, e é de competência da vara de família o ajuizamento de eventual ação a respeito.EDiferentemente do instituto do casamento, a companheira ou o companheiro, na vigência da união estável, participará da sucessão do outro apenas quanto aos bens adquiridos onerosamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445377Direito CivilSegundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor que se apresente como legítimo detentor do crédito é consideradoQuestão 457941204498653Direito CivilA cláusula de multa por atraso na entrega dos equipamentos, prevista no contrato 1, é válida e pode ser exigida independentemente de comprovação de pr...Questão 457941204503701Direito CivilA morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.Questão 457941204507472Direito CivilNão havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.Questão 457941204524380Direito CivilGustavo cedeu imóvel a Rodrigo, por meio da celebração de comodato. Entretanto, Gustavo passou a cobrar de Rodrigo valores mensais referentes a alugue...Questão 457941204528650Direito CivilFirmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pac...Questão 457941204541249Direito CivilPara a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeit...Questão 457941204595131Direito CivilJosé, Mauro e Carlos obrigaram-se solidariamente a entregar a Maria, em prazo contratualmente estipulado, determinado imóvel ou a quantia de R$ 100.00...Questão 457941204612510Direito CivilConsiderando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204669996Direito CivilO regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria a...