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Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.
A conduta segundo a qual uma pessoa, sem autorização do interessado, intervém na administração de negócio alheio, dirigindo-o segundo o interesse e a ...
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordi...
O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presum...
Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a...
Os direitos da personalidade protegem de forma exclusiva as pessoas naturais e os nascituros.
Admite-se a alienação fiduciária de coisa fungível, especialmente de títulos de crédito, de valores imobiliários e demais documentos representativos d...
Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.