Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204560556A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.1457941204560556Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Assistência JurídicaA respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.AAlegada a insuficiência de recursos por pessoa jurídica ou natural, presume-se verdadeira a declaração para fins de concessão da gratuidade de justiça.BA gratuidade de justiça abrange o pagamento das multas processuais impostas contra o seu beneficiário, que pode ser pessoa natural ou jurídica, nesse último caso, se não tiver havido desconsideração da personalidade jurídica.CA gratuidade de justiça afasta a responsabilidade de pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do seu beneficiário.DComo decorre de direito pessoal, a gratuidade de justiça se estende aos sucessores do beneficiário.EA decisão a respeito das custas processuais de agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade de justiça deve ser tomada preliminarmente ao julgamento do mérito recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450538Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.Questão 457941204464379Código de Processo Civil (CPC)A impugnação ao valor da causa deve ser apresentada pelo réu em petição autônoma no mesmo prazo da contestação, de modo que o incidente referente ao v...Questão 457941204495888Código de Processo Civil (CPC)O sucesso dos embargos do devedor interfere no resultado dos honorários advocatícios da execução, razão pela qual a fixação inicial da verba honorária...Questão 457941204518453Código de Processo Civil (CPC)Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento d...Questão 457941204522972Código de Processo Civil (CPC)Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa seráQuestão 457941204550228Código de Processo Civil (CPC)É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial sem antes citar o réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Questão 457941204558231Código de Processo Civil (CPC)A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta.Questão 457941204603708Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação civil pública e do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.Não cabe mandado de segurança contra a decisão do relator que, e...Questão 457941204636394Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a consignação em pagamento pode ser judicial ou extrajudicial. Esta última hipótese, entretanto, só tem apli...Questão 457941204663001Código de Processo Civil (CPC)Acerca da capacidade de ser parte e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.