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Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será
127 Verificada a sucessão de leis processuais no tempo, a identificação de recurso cabível deve observar a teoria do isolamento dos atos processuais, ...
É lícito ao credor formular pedido facultativo nos casos em que o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
Ao tratar de sucessão das partes e dos procuradores, o CPC determina que
Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável, não podendo ser modificada...
Em regra, as demandas devem ser distribuídas aos órgãos jurisdicionais de acordo com critérios de competência, observando-se os princípios do juiz nat...
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material,...
Caso o réu deseje demandar em face do autor da ação, estará autorizado a apresentar reconvenção fundamentada nos mesmos objetos relativos à controvérs...
Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em ...
No que concerne aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens a seguir.
Arnaldo ajuizou ação de usucapião em desfavor de diversos demandados, que, embora constituíssem advogados distintos, demonstraram interesses comuns, n...