Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204560980No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para r...1457941204560980Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidadesAleilão ou convite.Bconcorrência ou pregão.Cleilão, concurso ou tomada de preços.Dconcorrência, tomada de preços ou convite.Etomada de preços ou pregão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456447Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.987/1995, toda concessão de serviço público será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância do...Questão 457941204462462Direito AdministrativoA respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os p...Questão 457941204473655Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941204476594Direito AdministrativoSegundo a doutrina majoritária, administração pública em sentido objetivo designa os entes que exercem a atividade administrativa, ao passo que admini...Questão 457941204482812Direito AdministrativoEm decorrência da decisão judicial transitada em julgado que considerou nula a pena de demissão, o servidor público poderá retornar ao cargo anteriorm...Questão 457941204518359Direito AdministrativoOs atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos,Questão 457941204521473Direito AdministrativoO poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante...Questão 457941204537840Direito AdministrativoEm caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a pessoas determinadas, é possível a responsabilização civil do Estado.Questão 457941204642197Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.666/1993, no projeto básico, não é necessário inserir projetos complementares, tais como os de instalações elétricas e hidrául...Questão 457941204653585Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.