Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204563328Determinado subsídio constituído por renúncia de receita pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda que nã...1457941204563328Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDeterminado subsídio constituído por renúncia de receita pública poderá ser aprovado e colocado em execução ainda que não esteja incluído no demonstrativo da estimativa de renúncia de receita da lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461790Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação programática, são denominadas atividades as ações orçamentárias destinadas ao alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conju...Questão 457941204489166Orçamento e Finanças PúblicasUma prefeitura municipal pretende realizar a concessão de um benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita relativa ao IPTU, e ...Questão 457941204508271Orçamento e Finanças PúblicasCaso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prover cargos vagos com os candida...Questão 457941204511088Orçamento e Finanças PúblicasA classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de despesas cujo montante não se pode determi...Questão 457941204557075Orçamento e Finanças PúblicasConforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento...Questão 457941204575349Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se a apresentação da origem e da aplicação ...Questão 457941204591823Orçamento e Finanças PúblicasA definição das fontes de recursos da despesa orçamentária deve ser realizada por intermédio do cronograma de execução mensal de desembolso.Questão 457941204614022Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumen...Questão 457941204622846Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais integra a lei orçamentária anual, compreendendo, entre outras informações, a margem de expansão das despesas obrigatórias de ...Questão 457941204665120Orçamento e Finanças PúblicasA LRF não prevê sanções de natureza penal para os administradores públicos que descumprirem os limites e regras previstos em seu texto.