Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prov...

Ao elaborar o termo de referência para a contratação de serviços de limpeza, um analista administrativo deve classificar a despesa como despesa corren...

Emenda proposta pela Comissão Permanente do Senado Federal à lei orçamentária anual poderá indicar o objeto de forma genérica para que seja possível c...

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, e...

Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do...

Com relação à receita pública, julgue os itens subsequentes.Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em p...

É vedada a realização de despesas públicas sem a emissão prévia da nota de empenho.

Nos casos em que a despesa deverá ser efetuada em caráter sigiloso, é aplicável o procedimento de suprimento de fundos.

As receitas oriundas de aplicações financeiras serão contempladas como contrapartidas do partícipe executor.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo...

A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será re...