Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204563447Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de co...1457941204563447Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem serApreviamente aprovadas pela comissão de licitação.Bpreviamente examinadas e aprovadas pela própria assessoria jurídica da administração pública.Cexaminadas, até o término de sua vigência, pela comissão de licitação.Daprovadas, até o término de sua vigência, pela própria assessoria jurídica da administração pública.Epreviamente examinadas pelo licitante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444210Direito AdministrativoO princípio da motivação, embora não conste no rol constitucional dos princípios expressos da administração pública, vincula a conduta do gestor públi...Questão 457941204445686Direito AdministrativoNa administração pública, a arbitragemQuestão 457941204457523Direito AdministrativoAs regras da Lei de Improbidade Administrativa são inaplicáveis às condutas do agente político.Questão 457941204469742Direito AdministrativoResolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos o...Questão 457941204471984Direito AdministrativoAs agências reguladoras federais caracterizam-se pela independência em sua gestão e administração e na tomada de decisões relativas aos contratos de c...Questão 457941204479904Direito AdministrativoO controle da legalidade da administração é monopólio da União.Questão 457941204484739Direito AdministrativoEm licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técni...Questão 457941204503634Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito doar a pessoa jurídica bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de...Questão 457941204569383Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos a organização administrativa.Não existe hierarquia entre o Ministério da Saúde e a ANVISA.Questão 457941204593942Direito AdministrativoOs órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acess...