Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484739Em licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente...1457941204484739Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Em licitações de obras, a exigência de apresentação de atestados técnicos emitidos pelo conselho profissional competente, comprovando capacidade técnica operacional, como na situação em apreço, fere o princípio da legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464680Direito AdministrativoOs tribunais de contas, no exercício de sua função de controle da administração pública, podem apreciar a legitimidade, a legalidade e a economicidade...Questão 457941204464791Direito AdministrativoO incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente ...Questão 457941204504749Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens, referentes às fases e às modalidades da licitação pública.I É permitido antecipar a fase da h...Questão 457941204524058Direito AdministrativoO estado do Ceará criou uma entidade de administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica própria regida pelo direito privado, cujo cap...Questão 457941204527673Direito AdministrativoSituação hipotética: Um órgão público pretende assinar uma ata de registro de preços para manter seus estoques de papel sulfite (A4), tendo como estim...Questão 457941204552996Direito AdministrativoCaso seja necessário o trabalho noturno para manter o cronograma contratual, a contratada tem direito a um reequilíbrio econômico para cobrir os custo...Questão 457941204574698Direito AdministrativoNo que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.Questão 457941204611795Direito AdministrativoA ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria objetiva, tem prazo decadencial para ser ...Questão 457941204618331Direito AdministrativoA respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de...Questão 457941204649562Direito AdministrativoOs concessionários das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau serão obrigados a pagar aos municípios atingidos pelos reservatórios de suas usin...