O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisito...

A ausência de vínculo biológico e socioafetivo é suficiente para justificar a desconstituição do reconhecimento voluntário da paternidade, sendo irrel...

A pensão alimentícia devida entre ex-cônjuges não tem caráter excepcional e transitório quando ficar demonstrada a incapacidade laborativa de quem per...

De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado medianteI confissão;II documento; III te...

Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.

Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende...

Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivale...

Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocaç...

O penhor é uma operação civil, ainda que a natureza da dívida seja comercial, enquanto a hipoteca pode ser civil ou comercial, de acordo com a naturez...

No caso de a execução recair sobre coisas incertas, cabendo a escolha ao credor, é necessário que o devedor seja citado para entregá-las individualiza...