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Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.
É proibida qualquer estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica não implica su...
A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa inicia-se a partir
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida ...
À luz da legislação aplicável e do entendimento doutrinário prevalecente a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
A respeito da interpretação das leis, de pessoas físicas e jurídicas e de bens, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ relativamente ao direito das obrigações e ao direito de família, assinale a opção cor...
Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.