Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204473662No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.A aplicação da teoria da desconsideração da ...1457941204473662Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasNo que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue os itens seguintes.A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica não implica sua despersonalização, estando no plano da eficácia, e não no da validade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508450Direito CivilA voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.Questão 457941204509555Direito CivilPara efeitos legais, consideram-se bens móveisQuestão 457941204514177Direito CivilEm caso de divergência entre os pais acerca do consentimento para a realização de casamento de menores de dezoito anos de idade, qualquer um deles pod...Questão 457941204518443Direito CivilAssinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941204614512Direito CivilEmbora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.Questão 457941204618766Direito CivilA usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, uma vez que não existe vínculo entre o usucapiente e o antigo proprietário da coisa.Questão 457941204620491Direito CivilDe acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareç...Questão 457941204627404Direito CivilConforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pe...Questão 457941204650584Direito CivilSe a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicad...Questão 457941204669690Direito CivilPara evitar a vacatio legis, a lei revogada é automaticamente restaurada, no caso de a lei que a tiver revogado perder a vigência.