Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204517527A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.1457941204517527Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroA lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498653Direito CivilA cláusula de multa por atraso na entrega dos equipamentos, prevista no contrato 1, é válida e pode ser exigida independentemente de comprovação de pr...Questão 457941204514992Direito CivilÉ nulo o casamento contraídoQuestão 457941204518097Direito CivilAcerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.Questão 457941204518443Direito CivilAssinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941204524729Direito CivilCaso Fábio possuísse crédito referente a um instrumento particular de confissão de dívida, o fato de ele ter composto a Força Nacional não alteraria o...Questão 457941204525545Direito CivilNo caso de solidariedade ativa, a suspensão da prescrição em favor de um dos credoresQuestão 457941204596478Direito CivilA respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.Questão 457941204642644Direito CivilDoutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.Questão 457941204648997Direito CivilA teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir ...Questão 457941204664164Direito CivilDá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.