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A respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.
Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS
A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência decorrer da ...
A LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão esta...
O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e mediante esc...
Acerca do entendimento do STJ relativo aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia ...
Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de direito no estado de Santa Catarina.
Uma das provas do contrato de seguro é a exibição da apólice, cuja emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essen...
Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua r...