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Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS
O ato de um indivíduo intervir, sem autorização, na administração de negócio alheio, dirigindo-o conforme o interesse e a vontade presumível de seu do...
O prazo prescricional para a cobrança do valor devido por Fernanda é de cinco anos.
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, tê...
O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre diferentes casos concretos, é...
A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio orientador da...
Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de es...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Com relação a registro de ônus e garantia real sobre bens, assinale a opção correta.
Com base na teoria geral dos contratos, assinale a opção correta.
O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.