///
Com base na teoria geral dos contratos, assinale a opção correta.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de da invalidade dos negócios jurídicos.A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aprove...
O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa
De acordo com a LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do p...
O ato de entrega de bem móvel de consignante para consignatário, ficando este autorizado a vendê-lo pelo preço acordado ou, se preferir, restituir o b...
Acerca dos contratos de locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde ...
Patrick, casado com Malva, faleceu em razão de acidente automobilístico em que viajava toda a família, deixando as filhas Pietra, de quarenta e cinco ...
Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-...
Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.