Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de direito no estado de Santa Catarina.

Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico

Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso cai...

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens que se seguem, com base no Código Civil.Em caso de responsabilidade civil que se origine de fato qu...

A liberdade contratual é condicionada pela função social do contrato.

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem. O Código Civ...

O registro do ato constitutivo da sociedade de fato produzirá efeitos ex tunc se presentes, desde o início, os requisitos legais para a constituição d...

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credo...

Contrato de promessa de venda de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária deve prever que a devolução de valores ao adquirente, cujo pr...