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A liberdade contratual é condicionada pela função social do contrato.
Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular
Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
A integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da n...
No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficar...
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
No dia do velório de Cláudio, o seu credor, Arnaldo, compareceu ao funeral e imputou ao falecido uma série de calúnias e outros impropérios ofensivos ...
Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu ...
Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a d...
Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela. Uma das características da curatela é o fato de ser temporária.
A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.