As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.

Os pais, na condição de administradores e usufrutuários dos bens dos filhos menores, possuem legitimidade para levantar valores depositados em nome de...

Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa jurídica.

A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a ...

Considerando que João e Marcos tenham contraído um empréstimo de dinheiro junto a Davi, com a obrigação de pagar-lhe a dívida toda a prazo certo, assi...

A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fi...

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

Operadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da personalidade, sendo tal conduta c...

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.

A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalida...