Operadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da pers...

O uso exclusivo de bem indiviso por um dos condôminos, sem convenção expressa entre as partes, não implica para tal condômino obrigação de pagamento i...

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do inadimplemento

De acordo com o STJ, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil exige a ocorrência de

Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.

Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da refe...

De acordo com as regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no r...