O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Em decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecido com a situação, Pedro, filho...

Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada

De acordo com a legislação brasileira, são absolutamente incapazes

Gustavo cedeu imóvel a Rodrigo, por meio da celebração de comodato. Entretanto, Gustavo passou a cobrar de Rodrigo valores mensais referentes a alugue...

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

O nome é composto de prenome e sobrenome, podendo, em alguns casos, ser adicionado um agnome para distinguir pessoas pertencentes a uma mesma família.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao m...

Admite-se prova exclusivamente testemunhal para comprovar os efeitos decorrentes do contrato firmado entre as partes.

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

O possuidor indireto ou mero detentor é aquele que tem a coisa pertencente a terceiro em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou ...