Segundo a jurisprudência do STJ, imóvel localizado em loteamento irregular

Apenas a autoridade judiciária brasileira possui competência para conhecer de ações relacionadas a imóveis situados no Brasil, ressalvados os casos de...

Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STJ, a responsabilidade...

Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez a...

Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e...

João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordad...

Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civil vigente, assinale a opção correta.

Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.

O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.