Apenas a autoridade judiciária brasileira possui competência para conhecer de ações relacionadas a imóveis situados no B...

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.

Um produtor agrícola e uma companhia que produz derivados de sementes de soja pactuaram que a companhia compraria a próxima safra colhida pelo produto...

Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas ...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.

Nos contratos aleatórios, é admitida a revisão ou resolução por onerosidade excessiva em razão da ocorrência de evento superveniente, extraordinário e...

Para os efeitos da impenhorabilidade de bem de família, se o casal ou a entidade familiar for possuidor de vários imóveis utilizados como residência, ...

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

Pode-se classificar as uvas colhidas na época da safra da uva vermelha como frutos percipiendos e aquelas que ainda estão na videira, como frutos pend...

No que diz respeito ao direito dos companheiros, julgue os itens subsecutivos. Não havendo contrato escrito entre os companheiros, não integrarão o ac...