O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.

Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência...

Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.

No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.I O Código Civil classifica os bens p...

Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerend...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.

Realizada a prestação segundo a forma pactuada, extingue-se a relação contratual entre as partes com efeitos ex-nunc.

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos m...

O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.