Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204583948De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.1457941204583948Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: União EstávelDe acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.ADiante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva.BApesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.CÉ permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.DEm uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro.ECaso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471478Direito CivilA legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.Questão 457941204492842Direito CivilA ação do locador para reaver o imóvel ao término da locação é a de despejo, em qualquer caso, exceto naqueles em que a locação termina em decorrência...Questão 457941204576892Direito CivilSe vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de rete...Questão 457941204602795Direito CivilSe, após constituída, uma associação vier a realizar negócios para aumentar seu patrimônio, estará caracterizado desvio de finalidade, que acarretará ...Questão 457941204613384Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.Questão 457941204616347Direito CivilAinda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.Questão 457941204618376Direito CivilA pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.Questão 457941204636392Direito CivilDe acordo com a LICC, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis (vacância), a lei estará plenamente e...Questão 457941204648484Direito CivilCom relação ao mandato, assinale a opção correta.Questão 457941204662998Direito CivilQuanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.