O bem de família voluntário constitui-se de escritura pública e é inscrito no registro de títulos e documentos.

Com relação às fundações, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

O evicto, em razão da perda sofrida, tem direito à restituição integral do valor do bem, calculado com base no montante vigente à época em que se even...

De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o herdeiro necessário

À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se se...

Se uma pessoa der imóvel seu em garantia do cumprimento de uma obrigação,

Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, asc...

Nas relações jurídicas que tiverem por objeto uma obrigação de não fazer, o inadimplemento se configurará a partir do momento em que a parte obrigada ...

No âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer pa...

Assinale a opção correta em relação ao direito de família, segundo a jurisprudência do STJ.

É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.