É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

Sobre os bens particulares dos administradores de uma associação

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. ...

Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no tes...

De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza...

A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir.No que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil ...

Jonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis m...

Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivale...

A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Bra...

Acerca da posse e dos direitos reais, assinale a opção correta.

Considere que Pedro tenha feito seguro dos equipamentos eletroeletrônicos do seu escritório de contabilidade e que, em determinado dia tenha havido, n...