Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204601179De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se ...1457941204601179Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoDe acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444224Direito CivilInterrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a citação no referido processo.Questão 457941204445023Direito CivilConforme entendimento do STJ, no caso de inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega do imóvel, após o término do prazo de tolerância pr...Questão 457941204447950Direito CivilA ação de reconhecimento de união estável post mortem está sujeita à decadência, em razão de sua natureza pessoal e dos efeitos patrimoniais decorrent...Questão 457941204469378Direito CivilA promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao...Questão 457941204507056Direito CivilA decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal.Questão 457941204508012Direito CivilHá imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.Questão 457941204521778Direito CivilNão seria possível a configuração de união estável entre Renata e Lucas, caso a convivência regular tivesse se iniciado antes da homologação de divórc...Questão 457941204537862Direito CivilA anulação do referido negócio jurídico depende da demonstração de que a sociedade empresária tinha conhecimento da situação de grave risco vivenciada...Questão 457941204594617Direito CivilDe acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a s...Questão 457941204612689Direito CivilAinda no que diz respeito às obrigações no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.