Interrompida a prescrição pelo ajuizamento de protesto judicial, seu curso reinicia-se a partir do ato que determinou a ...

As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.

O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.

Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civil

O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de finalidade apto a justific...

João foi gravemente agredido por Pedro, de quinze anos de idade. Em razão do ocorrido, João pretende ajuizar ação de indenização por danos materiais e...

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, ...

No que se refere à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existên...