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Acerca do contrato de compra e venda, segundo o direito civil vigente, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relativos à sucessão.I Podem suceder pela via da sucessão testamentária os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas ...
Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos d...
Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem por temporada de curta duração realizad...
Constitui característica ou atributo do direito da personalidade
Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.
Joana, com dezesseis anos de idade, órfã de mãe, pegou, sem o conhecimento do pai, com o qual vive e sob cuja autoridade se encontra, as chaves do veí...
Em fevereiro de 2009, Fábio, à época com dezessete anos de idade, emancipado por seus pais, mas ainda com eles residindo, estava dirigindo um veículo ...
O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.
Para a retirada de órgãos post mortem, é suficiente a autorização do doador, em vida, pois o Código Civil dispõe que é permitido a qualquer pessoa dis...
As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pe...