Para a retirada de órgãos post mortem, é suficiente a autorização do doador, em vida, pois o Código Civil dispõe que é p...

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromiss...

A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a o...

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.

Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é

Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída.

Em se tratando de obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa antes da tradição, independentemente de verificação de culpa do devedor, po...

No que se refere às pessoas jurídicas e aos bens, assinale a opção correta.

João, maior de idade e solteiro, foi designado curador de Maria, de 19 anos de idade, viciada em tóxico. A designação de João ocorreu em razão de o pa...