Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judicial de inventário.

No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na...

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico simulado, à luz do disposto no Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Caso João e Maria não entrem em acordo a respeito da guarda dos filhos, estando ambos aptos e desejosos de seu exercício, a guarda será fixada de form...

O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares pode ser firmado por instrumento público ou particular.

Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de es...

A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.A O incapaz não responde pelos prejuízos que cau...

No caso relatado, ocorreu uma turbação indireta.

A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.