Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204664164Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tem...1457941204664164Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445020Direito CivilConsoante entendimento do STJ, o prazo prescricional da ação regressiva proposta para o ressarcimento do valor pago a título de indenização a vítima d...Questão 457941204447956Direito CivilA legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como c...Questão 457941204501550Direito CivilO Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.Questão 457941204507474Direito CivilCaso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.Questão 457941204515768Direito CivilEm conformidade com a atual jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em contrato de compra e venda de imóvel em que ficar constatado ...Questão 457941204543170Direito CivilPedro tem uma dívida líquida, certa e vencida com Carlos, que reside em lugar incerto. Maria, amiga de Pedro e terceira não interessada na relação jur...Questão 457941204583952Direito CivilNo que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204594967Direito CivilDe acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ relativamente ao direito das obrigações e ao direito de família, assinale a opção cor...Questão 457941204612508Direito CivilNo que se refere ao direito das coisas, assinale a opção correta.Questão 457941204631852Direito CivilSegundo a teoria dos direitos de personalidade, as pessoas do meio artístico ou político devem renunciar a parcela de seus direitos de personalidade; ...