Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204564615Se a administração decidir licitar uma obra sem previsão de recursos orçamentários, o gestor público responsável pela de...1457941204564615Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Se a administração decidir licitar uma obra sem previsão de recursos orçamentários, o gestor público responsável pela decisãoApoderá licitar a obra, mas a homologação da licitação estará condicionada à existência de crédito orçamentário.Bpoderá licitar a obra, mas a assinatura do contrato estará condicionada à existência de crédito orçamentário.Cdeverá captar recursos até o momento da homologação da licitação.Dpoderá prever no edital que o futuro contratado providencie o financiamento necessário para a obra em bancos públicos.Enão poderá licitar a obra enquanto não houver previsão de recursos orçamentários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444417Direito AdministrativoA aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei n.º 14.133/2021. Um dos pri...Questão 457941204477583Direito AdministrativoAcerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens a seguir.I A delegação da prestação do serviço público po...Questão 457941204480472Direito AdministrativoSe uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores con...Questão 457941204505371Direito AdministrativoDiante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a...Questão 457941204512169Direito AdministrativoO prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de quatro anos.Questão 457941204545716Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens, relativos a improbidade administrativa.Pessoa que, investida em função pública, não rece...Questão 457941204576427Direito AdministrativoNo que se refere ao exame psicotécnico, além de previsão legal, são exigidos mais três requisitos para que seja válida a sua exigência em certames púb...Questão 457941204625160Direito AdministrativoNa execução dos contratos administrativos, prorrogações de prazo devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competen...Questão 457941204639672Direito AdministrativoConsidere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura ...Questão 457941204663139Direito AdministrativoOs serviços de energia elétrica, gás, transportes, saúde, ensino e assistência e previdência social são exemplos de serviços uti universi, que, na cla...