Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204564678Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial...1457941204564678Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialCom relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.AO indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.BPara a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.CEm se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.DO crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471813Direito PenalAs penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa.Questão 457941204476493Direito PenalNa teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o fato típico, enquant...Questão 457941204518427Direito PenalCom base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenadoQuestão 457941204518474Direito PenalSão destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penalQuestão 457941204521411Direito PenalEm 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um...Questão 457941204530369Direito PenalEm uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questio...Questão 457941204534972Direito PenalAge em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão...Questão 457941204570292Direito PenalA respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941204575432Direito PenalA fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos par...Questão 457941204642665Direito PenalNo Código Penal brasileiro, adota-se, em relação ao conceito de crime, o sistema tricotômico, de acordo com o qual as infrações penais são separadas e...