Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204564697Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso,...1457941204564697Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalUm empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.Nessa situação,Acabem ao órgão ambiental municipal os estudos ambientais prévios necessários para a emissão de licença ambiental.Bpoderá dispensar-se o procedimento de licenciamento ambiental se o responsável pelo empreendimento assinar termo comprometendo-se a atender a legislação ambiental, em especial as normas de qualidade ambiental.Calém da licença ambiental, exige-se que o empreendimento tenha registro no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.Dse a atividade for exercida em desacordo com a licença ambiental emitida, será necessária, para a aplicação de multa, a comprovação de que foram causados danos ambientais significativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450541Direito AmbientalNorma municipal que obriga, no âmbito da circunscrição do respectivo município, a substituição de sacolas plásticas por sacolas biodegradáveis obedece...Questão 457941204481345Direito AmbientalO licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis de competência, observado o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.Questão 457941204484414Direito AmbientalQuando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados d...Questão 457941204490089Direito AmbientalEntre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está a deQuestão 457941204545787Direito AmbientalUm cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais do IBAMA, que o autuaram i...Questão 457941204570350Direito AmbientalDeterminada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de sig...Questão 457941204593312Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de prod...Questão 457941204596771Direito AmbientalNo que se refere ao poder de polícia, ao estudo de impacto ambiental, ao licenciamento e ao monitoramento ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204598921Direito AmbientalAs unidades de conservação somente podem ser criadas por lei, que deverá definir seu regime especial de administração e as garantias adequadas de prot...Questão 457941204628564Direito AmbientalA respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.