Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204484414Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar ...1457941204484414Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalQuando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442685Direito AmbientalA Política Nacional de Educação Ambiental deve ser executada pelos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, envolv...Questão 457941204447990Direito AmbientalA prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica sancionada nos termos da Lei n.º 9.605/1998 pode consistir na manutenção de espaços públicos...Questão 457941204453605Direito AmbientalDe acordo com as definições estabelecidas pela Resolução CONAMA n.º 396/2008, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao corpo hidrogeológ...Questão 457941204467173Direito AmbientalAs áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo ...Questão 457941204539575Direito AmbientalTanto a empresa como os demais importadores de agrotóxicos são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno das...Questão 457941204539797Direito AmbientalO CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMAQuestão 457941204550197Direito AmbientalEmpreendimentos que envolvam o manejo florestal em área superior à definida como limite pelo CONAMA devem ser aprovados pelo IBAMA, mesmo que o empree...Questão 457941204583528Direito AmbientalA prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fat...Questão 457941204598926Direito AmbientalA proteção ambiental das terras indígenas compete à União, sendo atribuição privativa do presidente da República autorizar a pesquisa e a lavra das ri...Questão 457941204607943Direito AmbientalAs penas restritivas de direitos são aplicadas às infrações administrativas contra o meio ambiente. Já os crimes ambientais são punidos com penas priv...