Empreendimentos que envolvam o manejo florestal em área superior à definida como limite pelo CONAMA devem ser aprovados ...

O projeto de recuperação de área degradada ou área alterada (PRAD) consiste em projeto técnico, em nível executivo, essencial para o planejamento e a ...

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.445/2007 (Lei do Saneamento), alterada pela Lei n.º 14.026/2020.I Os recursos hídricos integram os se...

Antes de iniciar a operação de importação, a empresa deveria ter solicitado registro especial temporário de importação de agrotóxicos para o Brasil, m...

Nas ações civis públicas ajuizadas que visem à tutela do meio ambiente, são vedados o pedido de condenação da parte requerida em prestações pecuniária...

A respeito da substituição da pena privativa de liberdade e do cálculo da pena de multa nos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.

As atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental no Brasil incluem a fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compen...

A licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente, considerando as disposições legais e regulamentares e as nor...

Com base na Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídrico...

Caso duas empresas lancem efluentes que se misturem no percurso até atingir a destinação, os limites de contaminação deverão ser verificados em cada e...

A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal ...