Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204539608Nas ações civis públicas ajuizadas que visem à tutela do meio ambiente, são vedados o pedido de condenação da parte requ...1457941204539608Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção AmbientalNas ações civis públicas ajuizadas que visem à tutela do meio ambiente, são vedados o pedido de condenação da parte requerida em prestações pecuniárias e a concessão de medida liminar sem a oitiva prévia da parte ré.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204459945Direito AmbientalO processo de tomada de decisão sobre assuntos relacionados ao acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável não está condiciona...Questão 457941204461863Direito AmbientalLicenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle...Questão 457941204504955Direito AmbientalA respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204564695Direito AmbientalA respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.Questão 457941204598916Direito AmbientalJulgue os próximos itens, relativos à proteção do patrimônio cultural e às áreas de preservação permanente.As áreas de preservação permanente localiza...Questão 457941204598926Direito AmbientalA proteção ambiental das terras indígenas compete à União, sendo atribuição privativa do presidente da República autorizar a pesquisa e a lavra das ri...Questão 457941204635626Direito AmbientalCaso duas empresas lancem efluentes que se misturem no percurso até atingir a destinação, os limites de contaminação deverão ser verificados em cada e...Questão 457941204647947Direito AmbientalA Instrução Normativa n.º 4/2002 regra os procedimentos relativos às atividades de manejo florestal sustentável de uso múltiplo tanto na Amazônia Lega...Questão 457941204660431Direito AmbientalA água para recreação e lazer, dessedentação de animais e preservação da fauna e flora é considerada menos nobre e, portanto, não precisa atender aos ...Questão 457941204667564Direito AmbientalPedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.