Licenciamento ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, re...

A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e auxilia a tomada de decisão no licenciamento ambiental.

A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, ass...

Acerca do patrimônio cultural e da proteção ambiental das terras indígenas, julgue os itens que seguem.Em rol taxativo, a CF elenca os bens que consti...

A criação, fiscalização e monitoramento de unidades de conservação federais são de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec...

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1989, mas ratificada por menos de 100 países, sendo um deles o Brasil, estabelece...

As unidades de conservação caracterizam as áreas protegidas, consideradas as últimas esperanças de desenvolvimento e proteção da população tradicional...

Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção ambiental, portando apetrechos para pesca artesanal — duas varas de pescar, isca, caixa de is...

Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos ...