Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204565007De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requere...1457941204565007Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Domicílio e PatrimônioDe acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhoraAde único imóvel pertencente a pessoa solteira, divorciada ou viúva, pois, nessas hipóteses, não existe a proteção familiar dada pela legislação.Bde quantia existente em caderneta de poupança, ou outra aplicação financeira, seja qual for o valor depositado em instituição bancária.Cde único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, mesmo que a renda obtida com a locação seja revertida para a moradia da família do executado.Dde faturamento de sociedade empresária, se for comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora, desde que o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460837Direito CivilA integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da n...Questão 457941204460877Direito CivilO excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da aber...Questão 457941204464340Direito CivilUma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da...Questão 457941204502039Direito CivilHaverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.Questão 457941204503144Direito CivilAcerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204521802Direito CivilA condenação de que resulte pagamento em dinheiro, em função da sua natureza acessória, deverá necessariamente estar acompanhada de obrigação de fazer...Questão 457941204601596Direito CivilSeparados da coisa que os tiver produzido, os frutos são consideradosQuestão 457941204613384Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.Questão 457941204627404Direito CivilConforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pe...Questão 457941204672293Direito CivilA existência legal das associações começa com a inscrição do ato constitutivo no registro público competente, precedida, quando necessário, de autoriz...